Processo da concessão do trecho ocorre desde o dia 2 de junho na Justiça. Pedágio na BR-393
Divulgação/K-Infra
A administração da BR-393 voltou a ser alvo de disputa na quarta-feira (9), após o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes retomar o controle da rodovia um dia após a K-Infra Rodovia do Aço S.A. iniciar as operações de forma gradual no trecho em Barra do Piraí (RJ).
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Segundo nota divulgada pela K-Infra S.A., agentes do DNIT ordenaram o afastamento imediato da concessionária, com a retirada de funcionários das praças de pedágio, bases operacionais e demais instalações (veja abaixo).
Ainda de acordo com a K-Infra, a ação impediu novamente a prestação de serviços essenciais aos usuários, como socorro médico, apoio mecânico e atendimento geral, além de configurar um descumprimento direto da decisão judicial do STF.
A concessionária informou que está recorrendo novamente à Justiça e já oficiou os órgãos competentes sobre o caso.
O Ministério dos Transportes informou, através de uma nota, que o Governo Federal sustenta que a retomada da rodovia pelo DNIT está amparada pelo Decreto Presidencial nº 12.479, em vigor desde 2 de junho, que transferiu oficialmente a gestão da BR-393 à União, sob responsabilidade do DNIT (veja abaixo).
O órgão afirma ainda que a tentativa de reocupação da concessão por parte da K-Infra foi indevida e que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para garantir a segurança viária, a suspensão da cobrança de pedágios e a manutenção da ordem pública.
Notas na íntegra
K-Infra Rodovia do Aço S.A.
A K-Infra Rodovia do Aço S.A. informa que, por determinação unilateral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), deixou de exercer qualquer responsabilidade operacional sobre o trecho da BR-393/RJ compreendido entre o km 101+900 e o km 286+400 a partir das 13h do dia 9 de julho de 2025.
Mesmo diante de decisão do STF, a equipe do DNIT esteve no local e ordenou o afastamento imediato da Concessionária da operação da rodovia, incluindo a retirada de seus colaboradores das praças de pedágio, bases operacionais e demais instalações. Essa medida impede a prestação de qualquer tipo de atendimento aos usuários por parte da K-Infra, incluindo suporte, socorro hospitalar, socorro mecânico, informações ou outros serviços.
A Concessionária acatou a ordem, ainda que discorde de sua legalidade. Reforçamos que entendemos haver descumprimento de uma decisão judicial clara do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegura o retorno da K-Infra à gestão da BR-393/RJ. Por esse motivo, a Concessionária está levando novamente o caso à Justiça e já oficiou os órgãos competentes sobre o ocorrido.
A partir desta data, as atividades de operação, manutenção e atendimento aos usuários da BR-393/RJ são de inteira responsabilidade do DNIT e do Ministério dos Transportes.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e com o respeito aos usuários da rodovia, e lamentamos profundamente os transtornos que essa situação pode causar.
Para quaisquer dúvidas ou informações, orientamos que os usuários entrem em contato com os canais oficiais do DNIT e do Ministério dos Transportes.
Ministério dos Transportes
Desde 2 de junho, conforme Decreto Presidencial nº 12.479, a gestão do trecho da Rodovia do Aço (BR-393/RJ) foi restituída ao Governo Federal, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sem a cobrança de pedágio.
Diante da tentativa indevida de retomada da operação pela concessionária K-Infra, o DNIT acionou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para assegurar a segurança viária, apoiar a retomada dos trechos e garantir a suspensão das cobranças de pedágio, que permanecem proibidas.
O Governo Federal seguirá adotando as medidas cabíveis para assegurar a ordem pública, o cumprimento da legislação e a defesa do interesse público.
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